Brasil e Japão fecham acordo de aposentadoria para beneficiar imigrantes

O Brasil e o Japão fecharam um acordo na área da Previdência Social que vai permitir que imigrantes usem tempo de serviço no exterior para o cálculo da aposentadoria nos dois países. O acordo deve contemplar os cerca de 250 mil trabalhadores brasileiros que vivem no Japão e os 90 mil japoneses que trabalham no Brasil. O pagamento será proporcional ao tempo de serviço prestado e às contribuições pagas em cada país.

O acordo fechado entre os dois governos levou quase seis anos para ser finalizado e deve ser assinado no final de julho, afirmou nesta segunda-feira Mariângela Rebuá de Andrade Simões, diretora-geral do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores.

"Os japoneses são muito detalhistas, por isso o acordo demorou a sair", comentou a chefe do Setor de Comunidades da Embaixada do Brasil em Tóquio, Patrícia Cortes. Depois de assinado pelos ministros da Previdência, o texto precisa ser ratificado pelo Legislativo dos dois países.

O acordo, que só deve entrar em vigor em janeiro de 2011, também vale para pedidos de pensão por morte. "Essa era uma antiga reivindicação da comunidade brasileira que vive no país", lembra Mariângela.

Tempo mínimo

Marly Higashi, 53, por exemplo, é uma que será beneficiada. Ela está há 16 anos no Japão e há seis contribui com a Previdência local. "Na verdade, comecei a pagar porque temia sofrer algum tipo de acidente e ficar inválida, sem direito a nenhum benefício", conta. Somado ao tempo que contribuiu no Brasil, ela estará próxima do tempo mínimo para se aposentar no Japão.

No Brasil, o período mínimo de contribuição é de 35 anos (30 anos para mulheres). No Japão, são pelo menos 25 anos. Mas os maiores benefícios são pagos àqueles que contribuem mais de 40 anos.

Mas assim como a maioria dos brasileiros que vivem no arquipélago, por um bom tempo Marly se recusou a pagar o plano previdenciário por achar "que estaria jogando dinheiro fora". "Quando eu voltasse para o Brasil, iria receber só uma pequena parte de volta", justifica.

No Japão, em função da legislação local, é possível pedir reembolso de uma pequena parte das contribuições pessoais feitas ao sistema previdenciário local ao deixar definitivamente o país.

Porém, com o acordo entre os dois países, a aposentadoria só será possível se os trabalhadores não resgatarem este valor ao deixar o Japão. Ao pedir o reembolso, o contribuinte perde automaticamente os direitos previdenciários a partir do saque.

Com a assinatura do acordo, a expectativa é de que a grande maioria dos cerca de 250 mil brasileiros que vivem atualmente no Japão se inscrevam no sistema de Previdência local.

Os trabalhadores brasileiros e japoneses transferidos por suas empresas por um período máximo de cinco anos também poderão continuar a contribuir com a Previdência do seu país, evitando assim a bitributação.

O Brasil já possui acordos previdenciários com dez países (Argentina, Cabo Verde, Espanha, Grécia, Chile, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Uruguai e Portugal). Em fevereiro, fechou mais um, com os Estados Unidos.

Já o Japão possui acordos nesta área com a Alemanha, a Inglaterra, os EUA, a Bélgica, a França, o Canadá e a Coreia do Sul.

Festa

Para ratificar o acordo, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, deve ir ao Japão no final de julho. A assinatura deve fazer parte das comemorações que o governo brasileiro está organizando para celebrar os 20 anos do início do êxodo de dekasseguis para o Japão.

Em 1990, o Japão promulgou a nova Lei de Controle de Entradas e Saídas do País, permitindo assim a entrada de filhos, netos e cônjuges de japoneses com visto de trabalho. Foi o início "oficial" do movimento dekassegui, que no auge, em 2008, chegou a contabilizar 320 mil brasileiros residindo no país.

Além da possível assinatura do acordo, será realizado um seminário sobre as duas décadas da imigração brasileira no Japão, no dia 30 de julho em Tóquio, e uma festa popular em Nagoya, no dia 1º de agosto.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já confirmou presença na festa. Ele vai inaugurar o projeto-piloto da Casa do Trabalhador Brasileiro, na cidade de Hamamatsu, no dia 31 de julho.

"Lá, os brasileiros poderão esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas no Japão e no Brasil e terão acesso a programas de capacitação profissional", exemplificou Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNg).